Brasil cria medidas para dinamizar os serviços de importação e exportação

Boas notícias para quem trabalham com importação e exportação de produtos. Serão delegadas comissões para as 15 principais unidades alfandegárias do Brasil. A iniciativa faz parte das disposições determinadas junto a OMC no Acordo de Facilitação de Comércio AFC e visa a criação de grupos para tratar da desburocratização das atividades relacionadas ao comércio exterior do país.

As chamadas Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) serão formadas por representates de exportadores, importadores, da Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das autarquias aduaneiras e de despacho.

Eles serão responsáveis por avaliar, determinar as práticas mais eficientes e prestar informações sobre os trâmites envolvendo à exportação, à importação, transporte de mercadorias e viabilização do comércio nos principais portos, aeroportos, entre outros pontos alfandegários terrestres.

Instalação das Colfacs

A cerimônia para a atribuições e instalação das comissões ocorreu na Esaf – Escola de Administração Fazendária (Esaf) situada em Brasília. Várias autoridades estavam presentes na ocasião, entre elas o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Miguel Abrão Neto. Ele enfatizou que o momento fortalece o comércio exterior do país.

De acordo com Árabe a criação das Colfacs vai viabilizar um maior controle aos órgãos de fronteira, que passam a ter maior agilidade nos processos e ações realizadas entre as autarquias, setores públicos e privados.

Além das comissões, recentemente o governo criou medidas com intuito de reduzir as barreiras de importação e exportação. O primeiro passo foi dado com o Portal único para as exportações. Assim todas as licenças e trâmites podem ser conduzidos por um mesmo portal eletrônico.

A nova medida prevê que a partir do fim do mês as importações também sejam realizadas a partir da plataforma, o que facilitará o processo de importação e reduzirá significativamente o tempo. De acordo com Abrão Neto, o prazo médio de chegada de mercadorias no país passará de 17 para 10 dias.

Quando o portal estiver funcionando em sua capacidade total, tanto para importações, quanto para importações haverá uma economia superior a 1,5% do PIB brasileiro. Além das medidas citadas, o governo quer reduzir os entraves para todos os trâmites aduaneiros do país, inclusive a checagem dos produtos por parte dos órgãos responsáveis.