As Parcerias Público- Privadas (PPPs) são a solução – por Felipe Montoro Jens

 

Muitos dos projetos de infraestrutura no país não são executados por falta de recursos. Segundo Felipe Montoro Jens os diferentes campos sociais como saneamento básico, mobilidade urbana e educação exigem grandes investimentos e muitas vezes o estado sozinho não pode desprender.

As Parcerias Público- Privadas (PPPs)

Uma das alternativas são as Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas pela Lei Federal 11.079/04, de dezembro de 2004. Felipe Montoro Jens destaca que a legislação instituiu as regras para a licitação e a contratação dessas parcerias. O intuito é permitir que projetos considerados economicamente inviáveis possam ser estruturados e executados.

Para Felipe Montoro Jens, as empresas podem contribuir não apenas com recursos financeiros, como também com a experiência para estruturar projetos e assim reduzir o déficit de estrutura que o país vive, o que inclui mobilidade urbana e saneamento básico.

Apesar da legislação, algumas das garantias de dever do parceiro público, bem como suas obrigações quanto ao repasse de recursos é um desafio. Para Felipe Montoro Jens é fundamental solucionar tais obstáculos nos próximos anos para que consigamos ter resultados semelhantes a outros países latinos como Chile e Peru.

Garantias para os dois lados

Segundo o especialista, a garantia de pagamento possibilita o crescimento e desenvolvimento das parcerias. “É essencial que os governos ofereçam garantias a “prova de balas,” afirma Felipe Montoro Jens. Ele ressalta que dessa forma tanto investidores quanto financiadores podem assumir riscos de pagamento, pois terão a garantia de recebimento, se for o caso.

De acordo com Felipe Montoro Jens há um fator muito importante, capaz de aumentar os pagamentos do setor privado, que é a isenção de impostos para as empresas que participam das PPPs. O governo, por sua vez, tem a possibilidade de retorno de 30 a 40% dos pagamentos realizados para o parceiro em forma de impostos.